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title: "TSE restabelece condenação de vereador por violência política de gênero"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-19/tse-restabelece-condenacao-de-vereador-por-violencia-politica-de-genero
published: 2026-08-19T01:15:14.382329+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# TSE restabelece condenação de vereador por violência política de gênero

O TSE reverteu absolvição de vereador de Medina (MG) condenado por ofensas contra colega, impondo pena de prisão e inelegibilidade.

## Pontos principais

- O Tribunal Superior Eleitoral condenou por unanimidade o vereador Ailson Batista de Figueiredo.
- A pena fixada inclui um ano e seis meses de prisão, multa de R$ 20 mil e oito anos de inelegibilidade.
- O caso refere-se a ofensas proferidas em 2024 contra a vereadora Tatyana Figueiredo Navarro.
- O relator Dias Toffoli afirmou que a conduta do político perpetua uma cultura de humilhação contra mulheres na política.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, restabelecer a condenação do vereador Ailson Batista de Figueiredo, do município de Medina (MG), pelo crime de violência política de gênero. A decisão reverte um entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia absolvido o parlamentar sob o argumento de que os fatos ocorreram após o período eleitoral. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, enfatizou que a conduta do vereador, que ofendeu a colega Tatyana Figueiredo Navarro em 2024, reflete uma cultura de humilhação que prejudica a atuação feminina nas instituições. A sentença impõe ao vereador uma pena de um ano e seis meses de reclusão, além de multa de R$ 20 mil e inelegibilidade por oito anos, reforçando o rigor da Justiça Eleitoral no combate a ataques contra mulheres no exercício de mandatos públicos.

## Fontes

- [TSE retoma condenação de vereador por violência política de gênero](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/tse-retoma-condenacao-de-vereador-por-violencia-politica-de-genero) — Agência Brasil (2026-08-19)

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