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title: "STJ restabelece sanções do MEC a cursos de Medicina com baixo desempenho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-19/stj-restabelece-sancoes-do-mec-a-cursos-de-medicina-com-baixo-desempenho
published: 2026-08-19T19:15:51.135654+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STJ restabelece sanções do MEC a cursos de Medicina com baixo desempenho

Presidente do STJ reverteu suspensão das punições a cursos de Medicina que não atingiram a proficiência mínima exigida pelo MEC no Enamed.

## Pontos principais

- O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, derrubou liminar que impedia o MEC de aplicar sanções baseadas no Enamed.
- A decisão anterior, favorável a universidades privadas, questionava a metodologia de cálculo das notas do exame.
- O STJ entendeu que a suspensão das medidas prejudica a supervisão estatal e a qualidade da formação médica no país.
- O Enamed substituiu o Enade para a área médica em 2025 e avalia estudantes concluintes e, futuramente, alunos do 4º ano.
- Dados indicam que cerca de um terço dos cursos de Medicina brasileiros não alcançou o nível de proficiência exigido pelo governo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, restabeleceu a validade das sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de Medicina com desempenho insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão reverte uma liminar anterior, concedida a associações de instituições privadas, que questionavam a metodologia utilizada pelo governo para calcular as notas de proficiência. Segundo o STJ, a interrupção das sanções comprometia a capacidade de supervisão do MEC, colocando em risco a qualidade do ensino médico e, consequentemente, a saúde pública.

O Enamed, implementado em 2025 para substituir o Enade, tornou-se a principal ferramenta de avaliação do setor, abrangendo estudantes concluintes e, a partir de 2026, alunos do 4º ano. Com aproximadamente um terço dos cursos do país abaixo dos padrões exigidos, a manutenção das sanções é vista pelo governo como essencial para garantir a excelência na formação dos profissionais de saúde.

## Fontes

- [Justiça restabelece sanções do MEC a cursos de Medicina mal avaliados no Enamed](https://www.infomoney.com.br/politica/justica-restabelece-sancoes-do-mec-a-cursos-de-medicina-mal-avaliados-no-enamed/) — InfoMoney (2026-08-19)

## Tópicos relacionados

- [Enamed](https://dailyjournal.news/topics/enamed)

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