---
title: "Reprovação de contas não gera inelegibilidade automática, diz TSE"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-19/reprovacao-de-contas-nao-gera-inelegibilidade-automatica-diz-tse
published: 2026-08-19T18:02:20.895707+00:00
updated: 2026-08-19T18:02:20.895707+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Reprovação de contas não gera inelegibilidade automática, diz TSE

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, esclareceu que a rejeição de contas públicas não resulta em inelegibilidade automática.

## Pontos principais

- O ministro Kassio Nunes Marques afirmou que a reprovação de contas não implica automaticamente na inelegibilidade de candidatos.
- A declaração reforça o entendimento sobre os critérios necessários para impedir a candidatura de ocupantes de cargos públicos.
- O tema é central para a definição de quem pode ou não disputar eleições no Brasil segundo a legislação vigente.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, declarou que a simples reprovação de contas de ocupantes de cargos públicos não resulta em inelegibilidade automática. A manifestação do magistrado busca esclarecer os critérios jurídicos aplicados pela Corte na análise da elegibilidade de candidatos que exerceram funções administrativas. Segundo o entendimento exposto, a rejeição das contas por órgãos de controle não é, por si só, um fator impeditivo para a participação em pleitos eleitorais, sendo necessária uma análise mais aprofundada sobre a natureza das irregularidades apontadas. A relevância desse posicionamento reside na segurança jurídica para gestores públicos, uma vez que a inelegibilidade é uma sanção grave que exige o preenchimento de requisitos específicos previstos na Lei da Ficha Limpa, evitando interpretações que possam restringir indevidamente o exercício dos direitos políticos dos cidadãos.

## Fontes

- [Reprovação de conta não significa inelegibilidade automática, diz presidente do TSE](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/reprovacao-de-conta-nao-significa-inelegibilidade-automatica-diz-presidente-do-tse.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-19)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-19/reprovacao-de-contas-nao-gera-inelegibilidade-automatica-diz-tse