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title: "Projeto de lei na Califórnia quer multar gravação não autorizada com óculos"
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published: 2026-08-19T17:04:01.285103+00:00
updated: 2026-08-19T17:04:01.285103+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei na Califórnia quer multar gravação não autorizada com óculos

Proposta prevê multas e prisão para quem utilizar dispositivos vestíveis de gravação em locais comerciais sem consentimento explícito de terceiros.

## Pontos principais

- O projeto SB 1130 exige consentimento para captar áudio ou vídeo em estabelecimentos comerciais e escritórios.
- Violações podem resultar em multas de até US$ 1,5 mil e penas de até um ano de detenção.
- Fabricantes devem incluir indicadores visuais ou sonoros de gravação sob risco de multa de US$ 2,5 mil.
- Dispositivos usados para fins de acessibilidade e gravações em espaços públicos estão isentos das novas regras.

A senadora Eloise Gómez Reyes apresentou na Califórnia o projeto de lei SB 1130, que busca regulamentar o uso de dispositivos vestíveis de gravação, como óculos inteligentes, em ambientes comerciais. A medida visa proteger a privacidade de terceiros ao exigir consentimento explícito para a captação de imagens ou sons em estabelecimentos e escritórios. O texto estabelece penalidades severas, incluindo multas de até US$ 1,5 mil e penas de até um ano de prisão para infratores. Além disso, a proposta impõe restrições aos fabricantes, proibindo a venda de aparelhos que não possuam indicadores claros de gravação, com multas de US$ 2,5 mil para quem desativar permanentemente esses alertas. A legislação exclui gravações feitas em espaços públicos, como ruas, e garante isenções para dispositivos voltados à acessibilidade, refletindo um esforço crescente para equilibrar a inovação tecnológica com o direito à privacidade individual.

## Fontes

- [Óculos inteligentes: EUA querem multar quem grava sem autorização](https://www.tecmundo.com.br/seguranca/415395-oculos-inteligentes-eua-querem-multar-quem-grava-sem-autorizacao.htm) (2026-08-19)

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