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title: "Plenário do TCU libera contrato de R$ 1,06 bi no porto de Santos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-19/plenario-do-tcu-libera-contrato-de-area-logistica-no-porto-de-santos
published: 2026-08-19T20:32:29.738592+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Plenário do TCU libera contrato de R$ 1,06 bi no porto de Santos

O TCU revogou cautelar que suspendia contrato de área logística vencido por consórcio que inclui o sogro do ministro Bruno Dantas.

## Pontos principais

- O plenário do TCU derrubou a medida cautelar que paralisava o contrato da Autoridade Portuária de Santos com o Consórcio Portolog SPE.
- O contrato, avaliado em R$ 1,06 bilhão, havia sido suspenso inicialmente pelo ministro Augusto Nardes.
- O revisor do processo, ministro Walton Alencar, argumentou que a manutenção da suspensão traria riscos à segurança jurídica.
- O consórcio vencedor do certame conta com o sogro do ministro Bruno Dantas entre seus proprietários.
- A decisão do plenário considerou a manutenção do resultado do leilão previamente validado pela Antaq.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu revogar a medida cautelar que impedia o avanço de um contrato de R$ 1,06 bilhão entre a Autoridade Portuária de Santos e o Consórcio Portolog SPE. A suspensão inicial, determinada pelo ministro Augusto Nardes, foi derrubada após o revisor do processo, ministro Walton Alencar, defender que a interrupção do contrato poderia gerar insegurança jurídica e judicialização excessiva. O caso ganhou repercussão por envolver um consórcio que tem entre seus proprietários o sogro do ministro Bruno Dantas. Durante a sessão, o ministro Walton Alencar defendeu a atuação de Dantas frente às críticas públicas sobre o conflito de interesses. A decisão final do tribunal levou em conta a validação do leilão realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), permitindo a continuidade do projeto de exploração da área logística.

## Fontes

- [Plenário do TCU derruba decisão contrária a negócio da família de ministro da corte no porto de Santos](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/plenario-do-tcu-derruba-decisao-contraria-a-negocio-da-familia-de-ministro-da-corte-no-porto-de-santos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-19)
- [TCU revoga cautelar e permite avanço de contrato de R$ 1,06 bi da Portolog no Porto de Santos](https://timesbrasil.com.br/brasil/tcu-autoriza-contrato-entre-porto-de-santos-e-portlog/) — Times Brasil (2026-08-19)

## Tópicos relacionados

- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)

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