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title: "Lei amplia produtos e flexibiliza estoques no Programa de Venda em Balcão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-19/lei-amplia-produtos-e-flexibiliza-estoques-no-programa-de-venda-em-balcao
published: 2026-08-19T13:45:48.861727+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lei amplia produtos e flexibiliza estoques no Programa de Venda em Balcão

Nova legislação diversifica insumos para pequenos criadores e altera regras de gestão e limites de compra de estoques públicos pela Conab.

## Pontos principais

- A Lei 15.490/26 inclui sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho no Programa de Venda em Balcão.
- O limite anual de 200 mil toneladas para compras do programa foi extinto, sendo agora definido anualmente pelo Executivo.
- A Conab poderá comprar produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos com ágio de até 25% para formação de estoques.
- A gestão do programa passa a ser compartilhada entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e da Fazenda.

A Lei 15.490/26, sancionada pela Presidência da República, traz mudanças significativas para o Programa de Venda em Balcão, voltado a pequenos criadores rurais, cooperativas e associações com CAF ativo ou enquadrados no Pronaf. A principal alteração é a diversificação dos insumos oferecidos, que passam a incluir sorgo, caroço de algodão e farelos de soja e milho, além do milho tradicional. A medida visa facilitar o acesso desses produtores a insumos essenciais para a manutenção de seus rebanhos. Além disso, a nova legislação extingue o teto fixo de 200 mil toneladas para compras do programa, delegando ao Poder Executivo a definição anual desse limite. A Conab também ganha maior flexibilidade para formar estoques, podendo adquirir produtos com ágio de até 25% sobre o preço mínimo, enquanto a gestão do programa torna-se colegiada entre três ministérios.

## Fontes

- [Lei amplia produtos disponíveis para pequenos criadores no Programa de Venda em Balcão](https://www.camara.leg.br/noticias/1298460-lei-amplia-produtos-disponiveis-para-pequenos-criadores-no-programa-de-venda-em-balcao) (2026-08-19)

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