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title: "Justiça suspende demissões coletivas do Grupo Casas Bahia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-19/justica-suspende-demissoes-coletivas-do-grupo-casas-bahia
published: 2026-08-19T15:45:48.56266+00:00
updated: 2026-08-19T17:04:33.384+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça suspende demissões coletivas do Grupo Casas Bahia

Decisão do TRT-10 determina o restabelecimento de contratos de cerca de 3 mil funcionários demitidos em agosto e veta novos cortes sem mediação sindical.

## Pontos principais

- A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos suspendeu os efeitos das demissões ocorridas entre 13 e 17 de agosto de 2026.
- O Grupo Casas Bahia deve restabelecer os vínculos empregatícios e benefícios dos trabalhadores em até cinco dias após a intimação.
- A decisão proíbe a empresa de realizar novas demissões coletivas sem a intermediação prévia do sindicato da categoria.
- O descumprimento da ordem judicial pode acarretar multas diárias de R$ 500 por trabalhador e multas de R$ 10 mil por novas demissões irregulares.
- A medida abrange as marcas Casas Bahia e Ponto, afetadas pelo atual processo de reestruturação da varejista.
- A empresa está em recuperação judicial para renegociar dívidas que somam R$ 17,3 bilhões.
- A Justiça determinou a preservação de provas digitais da companhia referentes ao período desde janeiro de 2026.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu uma liminar que suspende as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto de 2026. A decisão judicial obriga a varejista a restabelecer os contratos de trabalho e os benefícios, como planos de saúde, de aproximadamente 3 mil funcionários atingidos pelos cortes. A empresa tem um prazo de cinco dias após a intimação para regularizar a situação dos colaboradores sob pena de multa diária de R$ 500 por funcionário.

Além de reverter as demissões recentes, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos proibiu a realização de novos desligamentos em massa sem a devida negociação com o sindicato da categoria. A medida ocorre em um momento crítico para o grupo, que busca reestruturar suas operações após entrar em recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas. Desde o início do processo de transformação, a companhia já fechou centenas de lojas e eliminou milhares de postos de trabalho, cenário que motivou a intervenção do Judiciário para garantir o diálogo sindical no processo de redução de custos.

## Fontes

- [Justiça suspende demissões de cerca de 3 mil trabalhadores das Casas Bahia](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/justica-suspende-demissoes-de-cerca-de-3-mil-trabalhadores-da-casas-bahia/) — Times Brasil (2026-08-19)
- [Justiça suspende demissões da Casas Bahia e veta cortes sem mediação de sindicato](https://www.infomoney.com.br/business/justica-suspende-demissoes-da-casas-bahia-e-veta-cortes-sem-mediacao-de-sindicato/) — InfoMoney (2026-08-19)
- [Justiça manda Casas Bahia reverter demissões; veja como ficam os funcionários](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/08/19/justica-casas-bahia-reverter-demissoes.ghtml) — G1 (2026-08-19)
- [Justiça suspende demissões coletivas do Grupo Casas Bahia e proíbe novos cortes](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/justica-suspende-demissoes-coletivas-do-grupo-casas-bahia-e-proibe-novos-cortes.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-19)

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- [Casas Bahia](https://dailyjournal.news/topics/casas-bahia)

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