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title: "Justiça de São Paulo mantém multa de R$ 11 milhões contra a Apple"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-19/justica-de-sao-paulo-mantem-multa-de-r-11-milhoes-contra-a-apple
published: 2026-08-19T17:03:43.709431+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de São Paulo mantém multa de R$ 11 milhões contra a Apple

Tribunal rejeitou recurso da empresa e confirmou penalidade aplicada pelo Procon-SP por práticas de publicidade enganosa e infrações ao CDC.

## Pontos principais

- A Justiça paulista confirmou a multa de R$ 11 milhões aplicada pelo Procon-SP.
- A decisão rejeitou o recurso apresentado pela Apple contra a penalidade.
- A sanção foi motivada por violações ao Código de Defesa do Consumidor.
- O processo aponta a prática de publicidade enganosa pela fabricante.

A Justiça de São Paulo manteve a multa de R$ 11 milhões aplicada à Apple pelo Procon-SP. A decisão ocorreu após o tribunal rejeitar um recurso da companhia, que buscava anular a penalidade administrativa. O caso envolve infrações ao Código de Defesa do Consumidor, com destaque para a acusação de publicidade enganosa em suas práticas comerciais no mercado brasileiro. A manutenção da multa reforça a fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor sobre as estratégias de venda da empresa. Até o momento, a Apple não detalhou se pretende recorrer a instâncias superiores para tentar reverter a decisão. O episódio destaca a continuidade do embate jurídico entre a gigante de tecnologia e os órgãos reguladores brasileiros em relação ao cumprimento das normas locais de proteção ao consumidor.

## Fontes

- [Justiça mantém multa de R$ 11 milhões à Apple por publicidade enganosa](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/justica-mantem-multa-de-r-11-milhoes-a-apple-por-publicidade-enganosa.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-19)

## Tópicos relacionados

- [Apple](https://dailyjournal.news/topics/apple)

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