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title: "Justiça de SP concede proteção emergencial ao Grupo Casas Bahia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-19/justica-adia-recuperacao-judicial-do-grupo-casas-bahia
published: 2026-08-19T22:15:41.176569+00:00
updated: 2026-08-19T22:31:43.18+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de SP concede proteção emergencial ao Grupo Casas Bahia

Decisão suspende cobranças contra a varejista enquanto a Justiça avalia as condições operacionais da empresa para o pedido de recuperação judicial.

## Pontos principais

- Justiça de SP proibiu o vencimento antecipado de contratos e retenções de recebíveis contra o Grupo Casas Bahia.
- Uma perícia técnica será realizada pela ACDB Administração Judicial em até 30 dias para avaliar a viabilidade da empresa.
- Fornecedores foram obrigados a manter entregas e serviços essenciais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
- A varejista acumula R$ 17,3 bilhões em dívidas e já fechou 298 lojas em meio à crise financeira.
- Liminar da Justiça do Trabalho suspendeu demissões em massa recentes, exigindo o restabelecimento de vínculos e benefícios.

A Justiça de São Paulo concedeu uma tutela de urgência ao Grupo Casas Bahia, garantindo proteção temporária contra credores enquanto o pedido de recuperação judicial da companhia é analisado. A decisão da juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira impede o vencimento antecipado de contratos por cláusulas de insolvência e veda retenções extraordinárias de recebíveis. Para subsidiar a decisão final sobre o processamento do pedido, o tribunal determinou a realização de uma perícia técnica, a ser conduzida pela ACDB Administração Judicial no prazo de 30 dias. Durante este período, fornecedores estão obrigados a manter o fluxo de mercadorias e serviços essenciais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O Grupo Casas Bahia enfrenta um cenário de grave crise financeira, com um passivo estimado em R$ 17,3 bilhões. Como parte de um plano de reestruturação, a empresa já havia encerrado as atividades de 298 unidades e desligado cerca de 3 mil funcionários. Paralelamente às decisões na esfera cível, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília emitiu uma liminar que suspende os efeitos das demissões em massa realizadas em agosto, exigindo o restabelecimento dos contratos e benefícios dos trabalhadores afetados. A empresa agora possui um prazo de dez dias para apresentar documentos adicionais solicitados pelo juízo, sob risco de indeferimento do pedido de recuperação judicial.

## Fontes

- [Casas Bahia consegue proteção temporária contra credores na Justiça](https://www.infomoney.com.br/business/casas-bahia-consegue-protecao-temporaria-contra-credores-na-justica/) — InfoMoney (2026-08-19)
- [Casas Bahia consegue proteção emergencial contra credores, mas decisão sobre recuperação judicial é adiada](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/casas-bahia-consegue-protecao-emergencial-contra-credores-mas-adia-decisao-sobre-recuperacao-judicial/) — Times Brasil (2026-08-19)
- [Demitidos das Casas Bahia voltam à folha, mas emprego ainda não está garantido](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/demitidos-das-casas-bahia-voltam-a-folha-mas-emprego-ainda-nao-esta-garantido/) — InfoMoney (2026-08-19)

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