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title: "Contran regulamenta uso de drogômetros em fiscalizações de trânsito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-19/contran-atualiza-regras-de-fiscalizacao-da-lei-seca-no-brasil
published: 2026-08-19T12:02:12.8186+00:00
updated: 2026-08-19T12:33:55.71+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Contran regulamenta uso de drogômetros em fiscalizações de trânsito

Nova resolução do Contran estabelece diretrizes para o uso de aparelhos que detectam substâncias psicoativas em motoristas durante a Lei Seca.

## Pontos principais

- O drogômetro identifica substâncias como cocaína, cannabis, morfina, ecstasy e fentanil.
- A medida regulamenta o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro sem criar novas infrações.
- O teste detecta a presença da substância, mas não quantifica o nível de consumo pelo condutor.
- Medicamentos à base de canabidiol ou antidepressivos podem gerar resultados positivos no exame.
- Órgãos de trânsito possuem prazo de 60 dias para adaptar sistemas e fichas de fiscalização.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novas diretrizes para a fiscalização da Lei Seca, oficializando o uso de dispositivos de detecção preliminar de substâncias psicoativas, conhecidos como drogômetros. A norma visa padronizar a identificação de entorpecentes como cocaína, cannabis e morfina em condutores, reforçando o cumprimento do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Embora a tecnologia identifique a presença de substâncias, ela não mensura a quantidade consumida, e a resolução estabelece protocolos para evitar falsos positivos decorrentes de medicamentos ou produtos de higiene bucal. A implementação da tecnologia nos estados pode ocorrer após a publicação, com um prazo de 60 dias para que os órgãos de trânsito adaptem seus procedimentos. A recusa ao teste continua sendo classificada como infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH.

## Fontes

- [Cocaína, cannabis e morfina: as substâncias que podem ser ‘pegas’ na ‘nova’ lei seca](https://www.infomoney.com.br/brasil/cocaina-cannabis-morfina-substancias-nova-lei-seca/) — InfoMoney (2026-08-19)
- [Lei Seca com teste de drogas em motoristas entra em vigor; entenda o que muda](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/08/19/diario-oficial-da-uniao-publica-novas-regras-lei-seca-teste-uso-de-drogas-entenda.ghtml) — G1 (2026-08-19)

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