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title: "Comissão de Saúde aprova tratamento de câncer fora do estado pelo SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-19/comissao-de-saude-aprova-tratamento-de-cancer-fora-do-estado-pelo-sus
published: 2026-08-19T21:03:16.478371+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Saúde aprova tratamento de câncer fora do estado pelo SUS

Projeto permite que pacientes com câncer sejam tratados em outros estados caso não haja oferta local ou por indicação clínica específica.

## Pontos principais

- A proposta altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
- Transferências serão permitidas por indicação clínica ou falta de atendimento oportuno.
- O texto prevê contrapartidas financeiras aos estados que receberem pacientes de outras regiões.
- O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar o acesso ao tratamento oncológico no Brasil. A proposta altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, permitindo que pacientes sejam transferidos para unidades habilitadas pelo SUS em outros estados quando não houver oferta local ou quando o atendimento não puder ser realizado em tempo hábil. O relator, deputado Amom Mandel, incluiu no texto critérios para evitar a sobrecarga de centros de referência distantes e estabeleceu mecanismos de contrapartida financeira para os estados receptores. A medida busca garantir a continuidade do cuidado e a eficácia terapêutica para pacientes que enfrentam dificuldades de acesso em suas regiões de origem. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de avançar para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

## Fontes

- [Comissão de Saúde aprova projeto que garante tratamento de câncer fora do estado](https://www.camara.leg.br/noticias/1298553-comissao-de-saude-aprova-projeto-que-garante-tratamento-de-cancer-fora-do-estado) (2026-08-19)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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