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title: "Agepar nega recurso da Sanepar sobre repasse de precatórios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-19/agepar-nega-recurso-da-sanepar-sobre-repasse-de-precatorios
published: 2026-08-19T13:33:25.897971+00:00
updated: 2026-08-19T13:33:25.897971+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Agepar nega recurso da Sanepar sobre repasse de precatórios

Agência reguladora determinou que a totalidade dos precatórios seja revertida em descontos nas tarifas de água e esgoto para os consumidores.

## Pontos principais

- O conselho diretor da Agepar rejeitou o pedido da Sanepar para reter 25% dos valores de precatórios.
- A decisão mantém a obrigatoriedade do repasse integral do montante, líquido de impostos, para a modicidade tarifária.
- A Agepar concedeu um prazo adicional de 30 dias para que a companhia ajuste seus sistemas comerciais.
- A medida visa garantir que o benefício financeiro chegue diretamente aos usuários do serviço.

O conselho diretor da Agepar negou o recurso apresentado pela Sanepar, mantendo a determinação de que a totalidade dos recursos provenientes de precatórios seja destinada à redução das tarifas de água e esgoto. A companhia pleiteava a retenção de 25% do montante, mas a agência reguladora reforçou que o valor, após o desconto de tributos e honorários, deve ser integralmente revertido em benefício dos consumidores para assegurar a modicidade tarifária. Para viabilizar a implementação técnica da medida, a Agepar aprovou uma prorrogação de 30 dias no cronograma da Sanepar, permitindo que a empresa realize os ajustes necessários em seus sistemas comerciais. A decisão é relevante por impactar diretamente o valor das contas pagas pelos usuários, garantindo que créditos judiciais da concessionária sejam convertidos em alívio financeiro para a população atendida.

## Fontes

- [Agepar nega recurso da Sanepar sobre uso de precatórios em desconto a usuários](https://www.infomoney.com.br/mercados/agepar-nega-recurso-da-sanepar-sobre-uso-de-precatorios-em-desconto-a-usuarios/) — InfoMoney (2026-08-19)

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