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title: "Telefônica Brasil encerra disputa judicial de 20 anos com o governo de SP"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/telefonica-brasil-encerra-disputa-judicial-de-20-anos-com-o-governo-de-sp
published: 2026-08-18T23:32:03.727345+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Telefônica Brasil encerra disputa judicial de 20 anos com o governo de SP

A operadora e a Procuradoria Geral do Estado firmaram acordo no STJ para finalizar litígios sobre o uso de faixas de domínio rodoviárias.

## Pontos principais

- O acordo coloca fim a uma disputa jurídica que se estendia por duas décadas.
- O litígio envolvia a utilização de faixas de domínio em rodovias sob gestão do DER-SP.
- A formalização do pacto foi realizada perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- A Telefônica Brasil, responsável pela marca Vivo, era a parte envolvida no processo contra o estado.

A Telefônica Brasil, operadora que detém a marca Vivo, firmou um acordo com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para encerrar uma disputa judicial que durava 20 anos. O litígio, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), versava sobre a utilização de faixas de domínio rodoviárias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP). A resolução do caso marca o fim de um longo período de incertezas jurídicas para a companhia em relação à infraestrutura de telecomunicações instalada em rodovias estaduais. A formalização do pacto perante o STJ encerra os processos pendentes e estabiliza a relação entre a empresa e o governo paulista, permitindo que a operadora siga com suas operações de rede sem os entraves legais que perduravam desde o início dos anos 2000.

## Fontes

- [Telefônica e Procuradoria Geral de SP fecham acordo para encerrar disputa de 20 anos](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/08/telefonica-e-procuradoria-geral-de-sp-fecham-acordo-para-encerrar-disputa-de-20-anos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-18)

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