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title: "STJ define que noivado e filho não garantem união estável"
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published: 2026-08-18T21:01:47.127381+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STJ define que noivado e filho não garantem união estável

A Terceira Turma do STJ decidiu que ter filho e noivado não comprova união estável, classificando o relacionamento como namoro qualificado.

## Pontos principais

- A decisão da Terceira Turma do STJ foi tomada por 3 votos a 2 em um caso de disputa por herança.
- O tribunal manteve o entendimento de que o namoro qualificado carece do objetivo atual de constituir família.
- O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, apontou a ausência de compartilhamento de patrimônio como fator decisivo.
- A classificação como namoro qualificado impede o direito automático à herança que seria garantido na união estável.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o reconhecimento de união estável em um caso envolvendo um casal que possuía um filho e mantinha um noivado. Por 3 votos a 2, o colegiado validou a decisão da Justiça de São Paulo que classificou a relação como namoro qualificado. Segundo o tribunal, embora o relacionamento fosse sério e duradouro, ele não preenchia o requisito essencial de constituir família, critério necessário para a configuração jurídica da união estável. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que o casal não compartilhava patrimônio nem era visto publicamente como marido e mulher. A decisão é relevante por impedir o direito à herança, que seria assegurado caso a união estável fosse reconhecida. As ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira divergiram, defendendo que a existência de prole e registros financeiros deveriam configurar a união.

## Fontes

- [STJ não reconhece união estável mesmo com filho e noivado](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/18/stj-nao-reconhece-uniao-estavel-mesmo-com-filho-e-noivado.ghtml) — G1 (2026-08-18)

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