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title: "STJ autoriza penhora de milhas e pontos de fidelidade para dívidas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/stj-autoriza-penhora-de-milhas-e-pontos-de-fidelidade-para-dividas
published: 2026-08-18T18:45:57.060364+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STJ autoriza penhora de milhas e pontos de fidelidade para dívidas

A 3ª Turma do STJ definiu que pontos de programas de fidelidade possuem valor patrimonial e podem ser bloqueados judicialmente para quitar débitos.

## Pontos principais

- A decisão foi tomada pela 3ª Turma do STJ após recurso da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
- Ministros entenderam que os pontos possuem natureza de crédito patrimonial, sendo passíveis de penhora.
- A possibilidade de conversão dos pontos em dinheiro em plataformas especializadas fundamentou o entendimento.
- Processos retornarão às instâncias de origem para definir os procedimentos técnicos de bloqueio e avaliação.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo precedente ao decidir que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados judicialmente para o pagamento de dívidas. O entendimento foi fixado após a análise de um recurso da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo os ministros, como os pontos podem ser convertidos em dinheiro em plataformas especializadas, eles possuem valor econômico e, portanto, constituem um ativo patrimonial do devedor. A medida visa aumentar a efetividade das execuções judiciais e facilitar a recuperação de créditos. Com a decisão, os processos retornam às instâncias de origem, que deverão especificar os procedimentos operacionais para o bloqueio e a avaliação da transmissibilidade desses ativos.

## Fontes

- [STJ decide que milhas e pontos de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/18/stj-decide-que-milhas-e-pontos-de-fidelidade-podem-ser-penhorados-para-pagar-dividas.ghtml) — G1 (2026-08-18)

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