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title: "STF suspende por 90 dias multas da NR-1 sobre saúde mental"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/stf-suspende-por-90-dias-multas-da-nr-1-sobre-saude-mental
published: 2026-08-18T23:01:52.543588+00:00
updated: 2026-08-18T23:01:52.543588+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF suspende por 90 dias multas da NR-1 sobre saúde mental

Decisão do Supremo Tribunal Federal concede prazo adicional para empresas se adequarem às normas de saúde mental da NR-1 sem risco de penalidades.

## Pontos principais

- O plenário virtual do STF formou maioria para suspender a aplicação de multas por descumprimento da NR-1.
- A medida tem validade de 90 dias e ratifica liminar concedida pelo ministro André Mendonça em junho.
- O objetivo da decisão é permitir que o setor produtivo tenha tempo hábil para se adaptar às exigências regulatórias.
- A corte considerou que a aplicação imediata das penalidades poderia gerar custos excessivos às empresas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para suspender, por um período de 90 dias, a aplicação de multas a empresas que descumprirem as normas de saúde mental estabelecidas pela Norma Regulamentadora 1 (NR-1). A decisão ratifica uma liminar concedida anteriormente pelo ministro André Mendonça, em junho, e visa garantir que o setor produtivo tenha um prazo adicional para realizar as adequações necessárias às exigências de saúde e segurança do trabalho. De acordo com o entendimento da corte, a imposição imediata de penalidades poderia representar um ônus financeiro excessivo para as companhias neste momento de transição. A medida busca equilibrar a proteção à saúde mental dos trabalhadores com a viabilidade operacional das empresas, evitando sanções imediatas enquanto os processos de conformidade são concluídos em todo o país.

## Fontes

- [STF forma maioria e suspende multas da NR-1 por 90 dias no país](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/stf-forma-maioria-e-suspende-multas-da-nr-1-por-90-dias-no-pais.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-18)

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