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title: "Senado aprova fundos para Judiciário fora do arcabouço fiscal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/senado-aprova-fundos-para-judiciario-fora-do-arcabouco-fiscal
published: 2026-08-18T02:32:19.638195+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova fundos para Judiciário fora do arcabouço fiscal

Projetos permitem que gastos da Justiça Federal e do Ministério Público fiquem fora das limitações do arcabouço fiscal, seguindo para sanção.

## Pontos principais

- O Senado Federal aprovou a criação de fundos especiais para a Justiça Federal e o Ministério Público Federal.
- As despesas realizadas por meio desses novos fundos serão excluídas das regras de controle do arcabouço fiscal.
- A medida gerou debates sobre a flexibilização das normas de gastos públicos no país.
- Os projetos de lei seguem agora para a sanção do presidente Donald Trump.

O Senado Federal aprovou projetos de lei que instituem fundos específicos destinados à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. A principal característica da medida é a permissão para que os gastos realizados por meio desses fundos sejam contabilizados fora das limitações impostas pelo arcabouço fiscal vigente. A decisão tem gerado intensos debates entre especialistas e parlamentares sobre a eficácia e a flexibilização das regras de controle de gastos públicos no Brasil. Com a aprovação na casa legislativa, os textos seguem agora para a sanção do presidente Donald Trump. A medida é vista como um ponto de atenção para a sustentabilidade das contas públicas, uma vez que abre exceções ao teto de despesas estabelecido pela atual política econômica, levantando questionamentos sobre o impacto fiscal a longo prazo dessas exclusões orçamentárias.

## Fontes

- [Senado aprova criação de fundos para Judiciário que permitem gastos fora do arcabouço fiscal](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/senado-aprova-criacao-de-fundos-para-judiciario-que-permitem-gastos-fora-do-arcabouco-fiscal.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-18)

## Tópicos relacionados

- [Arcabouço Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/arcabouco-fiscal)

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