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title: "SEC propõe isenção de registro para ofertas de ativos digitais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/sec-propoe-isencao-de-registro-para-ofertas-de-ativos-digitais
published: 2026-08-18T21:16:43.398223+00:00
updated: 2026-08-18T21:16:43.398223+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# SEC propõe isenção de registro para ofertas de ativos digitais

A SEC apresentou proposta para desobrigar ofertas de ativos digitais de registros formais, com limites de isenção de até US$ 5 milhões e US$ 75 milhões.

## Pontos principais

- A proposta visa flexibilizar exigências regulatórias para ofertas específicas de ativos digitais nos EUA.
- O plano define dois patamares de isenção para o registro de ofertas: US$ 5 milhões e US$ 75 milhões.
- A medida busca ajustar o tratamento regulatório para o mercado de criptoativos sob jurisdição americana.
- A iniciativa integra a agenda de supervisão da SEC voltada ao setor de ativos digitais.

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou uma nova proposta regulatória que visa desobrigar certas ofertas de ativos digitais de registros formais de valores mobiliários. O plano estabelece dois patamares de isenção, permitindo que ofertas de até US$ 5 milhões e até US$ 75 milhões operem sob regras mais flexíveis. A iniciativa reflete um esforço da autarquia em ajustar o arcabouço regulatório para o mercado de criptoativos, buscando equilibrar a supervisão necessária com a viabilidade operacional para emissores menores. Ao reduzir a carga burocrática para ofertas de menor porte, a SEC pretende oferecer maior clareza jurídica e fomentar o desenvolvimento do setor dentro da jurisdição americana, alinhando-se à sua agenda estratégica de monitoramento e regulação de ativos digitais.

## Fontes

- [The US SEC proposes exempting certain digital asset offerings from securities registration statements, with exemptions for offerings up to $5M and $75M (Bloomberg)](https://www.techmeme.com/260818/p31#a260818p31) — Techmeme (2026-08-18)

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