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title: "Presidente sanciona projeto de lei e restitui autógrafo ao Congresso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/presidente-sanciona-projeto-de-lei-e-restitui-autografo-ao-congresso
published: 2026-08-18T09:15:47.349152+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Presidente sanciona projeto de lei e restitui autógrafo ao Congresso

O Presidente da República sancionou o projeto de lei nº 15.490, formalizando o ato com a devolução do autógrafo ao Legislativo.

## Pontos principais

- A nova legislação foi sancionada sob o número 15.490.
- O ato de sanção ocorreu oficialmente em 17 de agosto de 2026.
- O autógrafo do projeto foi restituído ao Congresso Nacional após a assinatura presidencial.

O Presidente da República formalizou a sanção do projeto de lei que deu origem à Lei nº 15.490, de 17 de agosto de 2026. Após a assinatura do texto, o autógrafo do projeto foi restituído ao Congresso Nacional, concluindo o rito formal do processo legislativo.

## Fontes

- [DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-18/2897882) (2026-08-18)

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