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title: "Mudanças no Simples Nacional podem custar R$ 50 bi em dois anos"
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published: 2026-08-18T12:57:16.920931+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Mudanças no Simples Nacional podem custar R$ 50 bi em dois anos

Estimativas da Receita Federal apontam impacto bilionário na arrecadação previdenciária com a ampliação de faixas e teto do Simples Nacional.

## Pontos principais

- O impacto na arrecadação previdenciária é estimado em R$ 23,8 bilhões em 2027 e R$ 25,9 bilhões em 2028.
- Considerando todos os tributos federais, o custo total do PLP 108/2021 pode atingir R$ 48,94 bilhões em 2028.
- A Receita Federal alertou que o projeto, como está, é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal por falta de compensação.
- O projeto prevê o aumento do teto do MEI para R$ 144.913,41 anuais e a permissão para contratar até dois funcionários.
- Cerca de 78 mil empresas de médio e pequeno porte poderiam migrar para o Simples Nacional com as novas regras.
- Mais de 364 mil contribuintes, entre autônomos e microempresas, possuem potencial para migrar para o regime do MEI.

O Ministério da Fazenda enviou à Câmara dos Deputados um estudo técnico detalhando o impacto fiscal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe a ampliação das faixas e do teto de faturamento do Simples Nacional e do MEI. Segundo a Receita Federal, a medida resultaria em uma perda de arrecadação previdenciária de quase R$ 50 bilhões no biênio 2027-2028, caso as alterações sejam aprovadas sem medidas de compensação.

A equipe econômica destacou que o projeto é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visto que não apresenta fontes de custeio para a renúncia de receita. O cálculo da Receita considera a migração de empresas de regimes como o Lucro Presumido e Lucro Real para o Simples, além da readequação de companhias que já operam no regime simplificado, mas que passariam a pagar alíquotas menores.

## Fontes

- [Mudanças no Simples podem ter impacto de R$ 50 bi em dois anos](https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2026/08/13/mudancas-no-simples-podem-ter-impacto-de-r-50-bi-em-dois-anos.ghtml) (2026-08-13)

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