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title: "Fachin lança cartilha sobre remuneração e defende Judiciário"
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published: 2026-08-18T14:03:10.520253+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Fachin lança cartilha sobre remuneração e defende Judiciário

Presidente do STF busca esclarecer pagamentos a magistrados após decisão que suspendeu verbas que excedem o teto constitucional em sete estados.

## Pontos principais

- Edson Fachin lançou a cartilha 'Remuneração de Magistrados e Magistradas' para detalhar salários e verbas extras.
- O STF ordenou que tribunais de sete estados suspendam pagamentos acima do teto e devolvam valores indevidos.
- A decisão impacta tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
- O ministro defendeu a integridade do Judiciário e criticou o que classificou como populismo contra as instituições.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, lançou uma cartilha explicativa sobre a remuneração de magistrados com o objetivo de esclarecer dúvidas públicas sobre salários e verbas extras. A iniciativa ocorre em um momento de escrutínio sobre os pagamentos no Judiciário, após o STF determinar que sete tribunais estaduais suspendam pagamentos que excedem o teto constitucional e realizem a devolução de valores considerados indevidos. Durante o lançamento, Fachin defendeu a atuação dos magistrados e alertou contra o que chamou de erosão das instituições. O debate sobre o tema ganhou força após o Supremo limitar verbas indenizatórias a 35% do teto em março, embora tenha flexibilizado regras em junho para permitir o acúmulo de pagamentos de férias e licenças, gerando discussões sobre a transparência e a legalidade dos vencimentos no setor público.

## Fontes

- [Fachin lança cartilha sobre remuneração de magistrados, defende Judiciário e diz que é preciso separar 'joio do trigo'](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/18/fachin-lanca-cartilha-sobre-remuneracao-de-magistrados-defende-judiciario-e-diz-que-e-preciso-separar-joio-do-trigo.ghtml) — G1 (2026-08-18)

## Tópicos relacionados

- [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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