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title: "Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/contran-aprova-novas-regras-para-fiscalizacao-da-lei-seca
published: 2026-08-18T15:32:55.64619+00:00
updated: 2026-08-18T17:34:16.352+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca

Nova resolução institui testes de triagem para álcool e regulamenta a detecção de substâncias psicoativas em motoristas durante blitze.

## Pontos principais

- A nova norma introduz uma etapa de triagem inicial com testes passivos de alcoolemia, que possuem caráter apenas orientativo.
- Equipamentos certificados pelo Inmetro serão utilizados para identificar a presença de substâncias psicoativas nos condutores.
- Em casos de acidentes com morte, a realização de exames para detectar álcool ou drogas torna-se obrigatória.
- Agentes de trânsito deverão registrar ao menos dois sinais de alteração da capacidade psicomotora para fundamentar autuações.
- Órgãos de trânsito possuem um prazo de 60 dias para adaptar seus sistemas e equipamentos às novas diretrizes.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação que altera os procedimentos de fiscalização da Lei Seca no Brasil. A principal mudança é a implementação de uma fase de triagem inicial, utilizando testes passivos ou de pré-teste para identificar indícios de álcool, que servirão como orientação antes de procedimentos mais rigorosos. Além disso, a norma estabelece diretrizes para o uso de equipamentos certificados pelo Inmetro capazes de detectar substâncias psicoativas, ampliando o escopo da fiscalização além do consumo de bebidas alcoólicas. As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro permanecem inalteradas, e o agente de trânsito deve comprovar a alteração da capacidade psicomotora do condutor por meio de sinais claros. A medida entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, concedendo 60 dias para que os órgãos de trânsito adequem suas operações.

## Fontes

- [Lei Seca: nova regra vai detectar uso de drogas e fazer pré-teste em motorista para indicar álcool](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/08/18/novas-regras-lei-seca-teste-uso-de-drogas.ghtml) — G1 (2026-08-18)
- [Lei Seca: Blitz terá procedimento para álcool, drogas e até bombom de licor](https://www.infomoney.com.br/brasil/lei-seca-blitz-tera-procedimento-para-alcool-drogas-e-ate-bombom-de-licor/) — InfoMoney (2026-08-18)

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