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title: "Consumidores com reembolsos pendentes podem integrar lista de credores das Casas Bahia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/consumidores-podem-ser-incluidos-como-credores-das-casas-bahia
published: 2026-08-18T00:15:40.856342+00:00
updated: 2026-08-18T01:33:11.175+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Consumidores com reembolsos pendentes podem integrar lista de credores das Casas Bahia

Clientes com valores a receber da varejista antes da recuperação judicial podem ser incluídos no plano de reestruturação da empresa.

## Pontos principais

- Consumidores com reembolsos pendentes anteriores ao pedido de recuperação judicial podem ser classificados como credores.
- O Código de Defesa do Consumidor segue vigente e aplicável durante todo o processo de reestruturação da rede.
- A inclusão efetiva dos clientes na lista de credores dependerá das condições específicas definidas no plano da companhia.
- O plano de recuperação judicial ainda precisa ser apresentado e aprovado pelos credores em assembleia específica.

Consumidores que possuem reembolsos pendentes junto às Casas Bahia, referentes a períodos anteriores ao pedido de recuperação judicial, podem ser incluídos na lista de credores da varejista. Segundo especialistas, a medida permite que esses clientes sejam contemplados no plano de reestruturação da empresa, embora a inclusão dependa das condições detalhadas que serão apresentadas pela companhia. O advogado Fernando Canutto reforça que, apesar do processo judicial, o Código de Defesa do Consumidor permanece plenamente aplicável, garantindo direitos básicos aos clientes afetados. A recuperação judicial tem como objetivo principal preservar a continuidade das operações da rede, permitindo que as lojas mantenham o funcionamento normal enquanto a empresa negocia suas dívidas. O plano final de pagamento ainda deverá ser submetido à aprovação dos credores em assembleia, sendo que a Justiça atua apenas para coibir eventuais ilegalidades flagrantes nas propostas apresentadas.

## Fontes

- [Consumidor também pode virar credor em recuperação judicial das Casas Bahia](https://timesbrasil.com.br/brasil/consumidor-tambem-pode-virar-credor-das-casas-bahia/) — Times Brasil (2026-08-17)
- [Crise que atinge Casas Bahia e Marabraz pode se espalhar pelo varejo até 2027](https://timesbrasil.com.br/brasil/ate-quando-a-crise-no-varejo-deve-atingir-mais-empresas-do-brasil/) — Times Brasil (2026-08-18)

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