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title: "Comissão da Câmara aprova intérprete de línguas indígenas em órgãos públicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/comissao-da-camara-aprova-interprete-de-linguas-indigenas-em-orgaos-publicos
published: 2026-08-18T14:03:32.166257+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova intérprete de línguas indígenas em órgãos públicos

Projeto garante acesso a intérpretes para indígenas em atendimentos públicos e judiciais, visando assegurar o direito à comunicação.

## Pontos principais

- A proposta assegura a presença de tradutores para indígenas que não dominam o português em serviços públicos e judiciais.
- O serviço poderá ser realizado por servidores, membros das comunidades ou por meio de parcerias com universidades.
- A relatora Dilvanda Faro flexibilizou a exigência de contratação permanente, permitindo uma implementação gradual da medida.
- O texto aprovado prevê a consulta obrigatória aos povos indígenas, seguindo as diretrizes da Convenção 169 da OIT.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda depende de análise pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4400/25, que busca garantir o direito à comunicação de indígenas que não possuem domínio da língua portuguesa. A medida estabelece a obrigatoriedade de intérpretes em atendimentos públicos e judiciais, assegurando que esses cidadãos possam exercer seus direitos fundamentais com clareza. O texto, que recebeu um substitutivo da relatora Dilvanda Faro, flexibiliza a necessidade de manter profissionais nos quadros permanentes dos órgãos, permitindo que o suporte seja viabilizado por servidores capacitados, integrantes das próprias comunidades ou parcerias acadêmicas. A iniciativa reforça o compromisso com a Convenção 169 da OIT, que exige a consulta prévia aos povos tradicionais. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para o Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova intérprete de línguas indígenas em atendimentos públicos](https://www.camara.leg.br/noticias/1298299-comissao-aprova-interprete-de-linguas-indigenas-em-atendimentos-publicos) (2026-08-18)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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