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title: "Comissão da Câmara aprova inclusão de IA na Política Nacional de Educação Digital"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/comissao-da-camara-aprova-inclusao-de-ia-na-politica-nacional-de-educacao-digita
published: 2026-08-18T21:15:16.649751+00:00
updated: 2026-08-18T21:15:16.649751+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova inclusão de IA na Política Nacional de Educação Digital

Projeto de lei torna o ensino de inteligência artificial prioridade em escolas públicas e comunidades vulneráveis no Brasil.

## Pontos principais

- A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o Projeto de Lei 7135/25.
- A proposta foca no acesso e aprendizado de ferramentas de IA como estratégia educacional.
- O texto foi redirecionado para a Política Nacional de Educação Digital para garantir diretrizes permanentes.
- O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7135/25, que visa integrar o ensino de inteligência artificial à Política Nacional de Educação Digital. A iniciativa, relatada pelo deputado Duda Ramos, estabelece que o acesso a ferramentas de IA e o desenvolvimento de competências digitais sejam prioridades em escolas públicas e regiões vulneráveis. Originalmente focado na Lei de Informática, o projeto foi ajustado para garantir que a medida tenha caráter permanente e alcance abrangente, sem comprometer a finalidade dos recursos destinados ao setor tecnológico. A proposta tramita em caráter conclusivo e, para seguir ao Senado, ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A medida reflete um esforço do Legislativo em preparar o sistema educacional brasileiro para as demandas tecnológicas atuais.

## Fontes

- [Comissão aprova inclusão de inteligência artificial na Política Nacional de Educação Digital](https://www.camara.leg.br/noticias/1298416-comissao-aprova-inclusao-de-inteligencia-artificial-na-politica-nacional-de-educacao-digital) (2026-08-18)

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