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title: "Comissão da Amazônia aprova projeto que protege símbolos culturais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/comissao-da-amazonia-aprova-projeto-que-protege-simbolos-culturais
published: 2026-08-18T16:45:23.02399+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Amazônia aprova projeto que protege símbolos culturais

O PL 3800/25 proíbe a discriminação contra povos tradicionais pelo uso de vestimentas e símbolos religiosos em espaços públicos e privados.

## Pontos principais

- O projeto garante o direito ao uso de elementos como cocares, turbantes e vestes rituais.
- A proposta veda abordagens vexatórias e restrições de circulação motivadas por identidade cultural.
- Órgãos de segurança pública e privada deverão passar por sensibilização sobre o tema.
- Servidores públicos que descumprirem a norma estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.
- A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação final.

A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3800/25, de autoria da deputada Célia Xakriabá, que estabelece proteções legais contra a discriminação de povos tradicionais. A medida visa assegurar o direito de uso de símbolos culturais e religiosos, como cocares e turbantes, em qualquer espaço público ou privado, proibindo expressamente abordagens vexatórias ou restrições de circulação baseadas nessas manifestações identitárias. Além de garantir a liberdade de expressão cultural, o texto impõe a obrigatoriedade de treinamento e sensibilização para agentes de segurança pública e privada. A proposta estabelece que funcionários públicos que violarem essas diretrizes estarão sujeitos a penalidades nas esferas administrativa, civil e penal. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para votação final no plenário da Casa.

## Fontes

- [Comissão da Amazônia aprova projeto que protege símbolos culturais de povos tradicionais](https://www.camara.leg.br/noticias/1298060-comissao-da-amazonia-aprova-projeto-que-protege-simbolos-culturais-de-povos-tradicionais) (2026-08-18)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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