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title: "CCJ do Senado analisa projeto que cria fundo para crianças órfãs"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/ccj-do-senado-analisa-projeto-que-cria-fundo-para-criancas-orfas
published: 2026-08-18T14:33:19.626536+00:00
updated: 2026-08-18T14:33:19.626536+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado analisa projeto que cria fundo para crianças órfãs

O PL 2.329/2021 propõe assistência financeira a menores de baixa renda que perderam pais ou cuidadores, com acúmulo permitido a outros benefícios.

## Pontos principais

- O projeto institui o Fundo e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs.
- O auxílio financeiro será destinado a menores em situação de vulnerabilidade econômica.
- O pagamento do benefício será realizado diretamente ao guardião legal da criança ou adolescente.
- A proposta autoriza o acúmulo do auxílio com programas como o Bolsa Família e o BPC.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avalia o projeto de lei 2.329/2021, que visa estabelecer um suporte financeiro estruturado para crianças e adolescentes que perderam seus pais ou cuidadores primários. A iniciativa busca mitigar os impactos da orfandade em famílias de baixa renda, garantindo que os menores recebam assistência direta por meio de um fundo específico. O texto prevê que o benefício seja repassado ao guardião legal, assegurando a proteção social necessária para o desenvolvimento desses jovens. Um dos pontos centrais da proposta é a permissão para que o auxílio seja acumulado com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida reforça a rede de proteção social do Estado para grupos em situação de vulnerabilidade extrema.

## Fontes

- [Áudio: CCJ pode votar projeto de lei que cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/ccj-pode-votar-projeto-de-lei-que-cria-o-fundo-de-amparo-as-criancas-orfas) (2026-08-18)

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