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title: "CCJ aprova compra de insumos da merenda escolar por consórcios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/ccj-aprova-compra-de-insumos-da-merenda-escolar-por-consorcios
published: 2026-08-18T21:33:37.502569+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ aprova compra de insumos da merenda escolar por consórcios

Projeto autoriza estados e municípios a unirem forças em consórcios para adquirir alimentos do Pnae, visando maior eficiência e redução de custos.

## Pontos principais

- A proposta permite que entes federativos realizem compras conjuntas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- O objetivo central é aumentar o poder de negociação e reduzir os custos operacionais na aquisição de insumos.
- Emenda garante que a obrigatoriedade de comprar 45% de itens da agricultura familiar seja mantida individualmente por cada ente.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e, sem recursos, seguirá diretamente para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza estados e municípios a utilizarem consórcios públicos para a compra de insumos destinados à merenda escolar. A medida busca otimizar a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), permitindo que os entes federativos alcancem economias de escala e maior eficiência logística ao unirem esforços de aquisição. Para assegurar o impacto social da política, o relator, Delegado Fabio Costa, incluiu uma emenda que preserva a exigência de que cada município ou estado mantenha a compra mínima de 45% de produtos provenientes da agricultura familiar. O texto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja apresentação de recursos para votação em plenário, a proposta poderá seguir diretamente para apreciação do Senado Federal, fortalecendo a descentralização e o apoio aos produtores locais.

## Fontes

- [Comissão aprova permissão para poder público comprar insumos da merenda escolar por meio de consórcios](https://www.camara.leg.br/noticias/1298651-comissao-aprova-permissao-para-poder-publico-comprar-insumos-da-merenda-escolar-por-meio-de-consorcios) (2026-08-18)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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