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title: "Câmara aprova diretrizes para atendimento de pessoas com autismo em crises"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/camara-aprova-diretrizes-para-atendimento-de-pessoas-com-autismo-em-crises
published: 2026-08-18T14:33:16.34269+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova diretrizes para atendimento de pessoas com autismo em crises

Projeto estabelece protocolos não coercitivos e comunicação acessível para agentes públicos no atendimento a pessoas com TEA em situações de crise.

## Pontos principais

- A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1885/26.
- A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- O texto prioriza o uso de protocolos não coercitivos e formas de comunicação acessíveis durante emergências.
- A medida prevê a integração entre os setores de saúde, segurança pública e assistência social.
- O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1885/26, que cria diretrizes específicas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por agentes públicos em momentos de crise. O relator da proposta, deputado Raniery Paulino, ressaltou que episódios de crise em indivíduos autistas são, muitas vezes, respostas involuntárias a quadros de sobrecarga sensorial, exigindo uma abordagem técnica diferenciada. A iniciativa busca substituir práticas coercitivas por protocolos focados em comunicação acessível e suporte humanizado. Para garantir a eficácia da medida, o projeto estabelece a atuação integrada entre as áreas de saúde, segurança pública e assistência social. Após a aprovação na comissão temática, o texto avança para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [Comissão aprova diretrizes para atendimento de pessoas com autismo em crises](https://www.camara.leg.br/noticias/1298309-comissao-aprova-diretrizes-para-atendimento-de-pessoas-com-autismo-em-crises) (2026-08-18)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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