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title: "Apple altera taxas da App Store na União Europeia para cumprir DMA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-18/apple-atualiza-termos-de-negocios-para-apps-na-uniao-europeia
published: 2026-08-18T16:33:13.307724+00:00
updated: 2026-08-18T20:04:05.453+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Apple altera taxas da App Store na União Europeia para cumprir DMA

A Apple reformulou sua estrutura de taxas e regras na União Europeia, eliminando a cobrança por instalação e estabelecendo novas comissões para atender à Lei dos Mercados Digitais.

## Pontos principais

- A nova estrutura de taxas entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.
- A polêmica taxa por instalação de aplicativos foi eliminada pela Apple.
- Foi introduzida uma comissão de 5% sobre vendas de aplicativos distribuídos fora da App Store oficial.
- As taxas para compras dentro do aplicativo (IAP) foram fixadas em 26%, com 20% para pagamentos alternativos e 15% para links externos.
- As mudanças são resultado de um diálogo direto com a Comissão Europeia para resolver disputas regulatórias.
- Novas diretrizes de segurança proíbem links de pagamento externo em apps infantis e exigem controle parental.
- A medida visa alinhar as operações da empresa às exigências da Lei dos Mercados Digitais (DMA).

A Apple anunciou uma reestruturação significativa em seus termos de negócios para desenvolvedores na União Europeia, visando encerrar disputas prolongadas com a Comissão Europeia sobre a conformidade com a Lei dos Mercados Digitais (DMA). A principal mudança é a eliminação da taxa por instalação, anteriormente conhecida como Core Technology Fee, que será substituída por uma nova estrutura de comissões. A partir de 1º de outubro de 2026, aplicativos distribuídos fora da App Store oficial estarão sujeitos a uma comissão de 5% sobre as vendas, denominada Comissão de Tecnologia Central.

Além da nova taxa, a empresa ajustou as comissões para transações dentro do ecossistema da App Store, estabelecendo patamares de 26% para compras dentro do aplicativo, 20% para métodos de processamento alternativos e 15% para links externos. A atualização também introduz normas de segurança mais rígidas, incluindo a proibição de links de pagamento externo em aplicativos voltados ao público infantil e a obrigatoriedade de controle parental para menores de 18 anos. As autoridades europeias receberam as alterações positivamente, destacando que as medidas são fruto de um diálogo próximo para garantir um ambiente de mercado mais competitivo e transparente no bloco.

## Fontes

- [The EU says it "welcomes Apple's changes" and they follow a "close dialogue"; IAP fees are 26%, alt payment processing fees are 20%, and link-out fees are 15% (Bloomberg)](https://www.techmeme.com/260818/p26#a260818p26) — Techmeme (2026-08-18)
- [Apple overhauls its EU App Store fees, loosens rules for alternative app stores](https://techcrunch.com/2026/08/18/apple-overhauls-its-eu-app-store-fees-loosens-rules-for-alternative-app-stores/) — TechCrunch (2026-08-18)
- [Apple simplifica regras e taxas da App Store na União Europeia](https://www.tecmundo.com.br/mercado/415374-apple-simplifica-regras-e-taxas-da-app-store-na-uniao-europeia.htm) (2026-08-18)
- [Apple reformula taxas da App Store da Europa para resolver disputa sobre pagamentos](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/tecnologia-e-inovacao/apple-reformula-taxas-da-app-store-na-europa/) — Times Brasil (2026-08-18)
- [Apple unveils new EU business terms from October 1, resolving disputes with the EU, including a new Core Technology Commission and App Store commission tiers (Apple)](https://www.techmeme.com/260818/p25#a260818p25) — Techmeme (2026-08-18)

## Tópicos relacionados

- [União Europeia](https://dailyjournal.news/topics/uniao-europeia)
- [Apple](https://dailyjournal.news/topics/apple)

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