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title: "TRE-SP ordena que Lucas Pavanato apague vídeo contra Erika Hilton"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/tre-sp-ordena-que-lucas-pavanato-apague-video-contra-erika-hilton
published: 2026-08-17T17:15:52.091931+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TRE-SP ordena que Lucas Pavanato apague vídeo contra Erika Hilton

O tribunal determinou a remoção de conteúdo ofensivo contra a deputada, citando limites à liberdade de expressão e falta de veracidade nos fatos.

## Pontos principais

- O TRE-SP ordenou que o vereador Lucas Pavanato remova um vídeo em que se refere à deputada Erika Hilton como 'travesti do Lula'.
- A juíza Domitila Manssur estipulou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, caso o conteúdo não seja apagado em 24 horas.
- A decisão judicial apontou que o vídeo continha alegações falsas sobre o uso de verba pública pela parlamentar.
- A magistrada reforçou que a liberdade de expressão não é absoluta e possui limites no contexto da propaganda eleitoral.
- Pavanato classificou a determinação do tribunal como um ato de censura e perseguição política.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção imediata de um vídeo publicado pelo vereador Lucas Pavanato, no qual ele utiliza termos ofensivos para se referir à deputada federal Erika Hilton. A decisão, proferida pela juíza Domitila Manssur, estabelece um prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, com teto fixado em R$ 50 mil. Além da ofensa pessoal, a magistrada destacou que o material continha informações inverídicas acerca da utilização de verbas públicas pela deputada. A juíza argumentou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não é absoluta e encontra limites na legislação eleitoral, especialmente quando o discurso ultrapassa o debate político e incorre em ataques infundados. Em resposta, o vereador afirmou que a medida configura censura e perseguição política contra sua atuação.

## Fontes

- [TRE-SP manda Lucas Pavanato apagar vídeo em que chama Erika de “travesti do Lula”](https://www.infomoney.com.br/politica/tre-sp-manda-lucas-pavanato-apagar-video-em-que-chama-erika-de-travesti-do-lula/) — InfoMoney (2026-08-17)

## Tópicos relacionados

- [Erika Hilton](https://dailyjournal.news/topics/erika-hilton)

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