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title: "STF decide que área do imóvel não pode ser base única do IPTU"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/stf-decide-que-area-do-imovel-nao-pode-ser-base-unica-do-iptu
published: 2026-08-17T14:03:16.492733+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF decide que área do imóvel não pode ser base única do IPTU

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o cálculo do IPTU baseado exclusivamente na metragem do imóvel.

## Pontos principais

- A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros do Plenário do STF.
- O tribunal entendeu que o imposto deve considerar o valor venal e critérios de progressividade.
- O uso isolado da área do imóvel foi considerado inconstitucional por gerar distorções na tributação.
- A medida impacta diretamente a forma como municípios brasileiros estruturam a cobrança do tributo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não pode ser calculada com base exclusivamente na área do imóvel. Segundo o entendimento da Corte, o tributo deve observar critérios de progressividade e o valor venal da propriedade, em vez de se limitar à metragem quadrada da construção. A decisão visa corrigir distorções na tributação imobiliária urbana, garantindo que o imposto reflita de forma mais justa a capacidade econômica do contribuinte e a valorização real do bem. Com essa definição, municípios de todo o país deverão revisar suas legislações locais para adequar a estrutura de cobrança do IPTU às novas diretrizes constitucionais estabelecidas pelo tribunal, assegurando que o cálculo respeite os princípios de equidade tributária.

## Fontes

- [Área do imóvel não pode influenciar valor do IPTU, decide STF](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/08/17/area-do-imovel-nao-pode-influenciar-valor-do-iptu-decide-stf.ghtm) — UOL (2026-08-17)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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