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title: "Registro de candidatura no TSE não garante elegibilidade de candidatos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/registro-de-candidatura-no-tse-nao-garante-elegibilidade-de-candidatos
published: 2026-08-17T15:46:52.92707+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Registro de candidatura no TSE não garante elegibilidade de candidatos

Protocolar o registro é uma etapa obrigatória, mas não assegura que candidatos com pendências judiciais estarão aptos a disputar as eleições.

## Pontos principais

- O registro de candidaturas no sistema do TSE é um procedimento formal que não atesta a elegibilidade imediata do postulante.
- Candidatos como Pablo Marçal, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda conseguiram protocolar seus registros apesar de pendências judiciais.
- A Justiça Eleitoral realizará uma análise individual de cada pedido, permitindo que partidos e o Ministério Público apresentem impugnações.
- O processo pode resultar no deferimento, indeferimento ou na manutenção da candidatura na condição sub judice.

O registro de candidaturas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uma etapa administrativa obrigatória para todos os postulantes, mas não funciona como um atestado de elegibilidade. Figuras políticas com histórico de condenações ou pendências judiciais, como Pablo Marçal, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, conseguiram realizar o protocolo, o que gerou questionamentos públicos sobre a viabilidade de suas campanhas. Na prática, o registro marca o início de um processo judicial onde o candidato tenta reverter sua situação de inelegibilidade. A Justiça Eleitoral ainda analisará cada caso individualmente, abrindo espaço para que o Ministério Público e adversários políticos apresentem impugnações. Até que haja uma decisão definitiva, as candidaturas podem ser mantidas sob a condição sub judice, permitindo que os nomes apareçam nas urnas enquanto os recursos tramitam nos tribunais.

## Fontes

- [Marçal, Garotinho, Arruda: entenda por que candidatos inelegíveis conseguiram registrar candidatura](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/17/marcal-garotinho-arruda-e-arthur-henrique-entenda-por-que-candidatos-inelegiveis-ou-com-pendencias-conseguiram-registrar-candidatura.ghtml) — G1 (2026-08-17)

## Tópicos relacionados

- [Pablo Marçal](https://dailyjournal.news/topics/pablo-marcal)

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