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title: "Partidos têm até quarta para explicar papel de dirigentes em emendas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/partidos-tem-ate-quarta-para-explicar-papel-de-dirigentes-em-emendas
published: 2026-08-17T18:30:10.050399+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Partidos têm até quarta para explicar papel de dirigentes em emendas

O STF investiga se presidentes de partidos interferem na indicação de emendas parlamentares, prática que seria vedada pela legislação vigente.

## Pontos principais

- O ministro Flávio Dino determinou que legendas esclareçam se dirigentes possuem poder de decisão sobre verbas.
- A investigação foi iniciada após declarações de Valdemar Costa Neto sobre a participação de presidentes na indicação de recursos.
- A legislação brasileira determina que a prerrogativa de indicar emendas pertence exclusivamente a parlamentares.
- Até o momento, 16 dos 21 partidos notificados negaram que seus presidentes tenham atribuição formal para definir a aplicação de verbas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu esta quarta-feira como prazo final para que partidos políticos expliquem a possível interferência de seus presidentes na gestão de emendas parlamentares. A medida foi motivada por declarações de Valdemar Costa Neto, que sugeriram a participação de dirigentes partidários na indicação de recursos públicos. O tribunal busca verificar se há uma usurpação de prerrogativas, uma vez que a lei brasileira confere o poder de indicação de emendas exclusivamente aos deputados e senadores. Dos 21 partidos notificados, 16 já enviaram suas respostas ao STF, negando formalmente que seus presidentes possuam cotas ou poder de decisão sobre a aplicação das verbas. A apuração é fundamental para garantir a transparência e a legalidade na distribuição de recursos orçamentários, assegurando que o processo decisório permaneça restrito aos parlamentares eleitos.

## Fontes

- [Partidos têm até quarta para explicar a Dino atuação de presidentes em emendas](https://www.infomoney.com.br/politica/partidos-tem-ate-quarta-para-explicar-a-dino-atuacao-de-presidentes-em-emendas/) — InfoMoney (2026-08-17)

## Tópicos relacionados

- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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