---
title: "OAB-SP propõe mandato de 12 anos e idade mínima de 50 para ministros do STF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/oab-sp-propoe-mandato-de-12-anos-e-idade-minima-de-50-para-o-stf
published: 2026-08-17T14:03:01.290008+00:00
updated: 2026-08-17T14:04:57.715+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["stf"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# OAB-SP propõe mandato de 12 anos e idade mínima de 50 para ministros do STF

Proposta protocolada pela OAB-SP busca alterar regras de composição do Supremo Tribunal Federal para aumentar a exigência de experiência e rotatividade.

## Pontos principais

- A OAB-SP formalizou uma proposta ao STF para estabelecer mandatos fixos de 12 anos para os ministros.
- O texto sugere elevar a idade mínima para a nomeação ao cargo de 35 para 50 anos.
- A iniciativa inclui a criação de um código de conduta rigoroso e a proibição de manifestações político-partidárias por parte dos magistrados.
- A proposta recomenda a separação das funções de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça para evitar conflitos de interesse.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) protocolou formalmente uma proposta de reforma voltada ao Poder Judiciário, focada na alteração dos critérios de ingresso e permanência no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida principal prevê a implementação de mandatos fixos de 12 anos para os ministros, além de elevar a idade mínima para a ocupação do cargo de 35 para 50 anos. O objetivo central da entidade é promover mudanças na estrutura da Corte e elevar os requisitos de experiência para os indicados.

Além das alterações no mandato e na idade, o pacote de propostas sugere a criação de um código de conduta mais rigoroso, que veda manifestações político-partidárias e o uso de aeronaves particulares por ministros. A proposta também defende a dissociação entre a presidência do STF e a do Conselho Nacional de Justiça, visando mitigar possíveis conflitos de interesse e ampliar a participação de membros externos no órgão.

## Fontes

- [OAB-SP propõe ao STF mandato de 12 anos para ministros e idade mínima de 50 anos](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/oab-sp-propoe-ao-stf-mandato-de-12-anos-para-ministros-e-idade-minima-de-50-anos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-17)
- [OAB-SP propõe mandato de 12 anos para ministros do STF e idade mínima para o cargo](https://www.infomoney.com.br/politica/oab-sp-propoe-mandato-de-12-anos-para-ministros-do-stf-e-idade-minima-para-o-cargo/) — InfoMoney (2026-08-17)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/oab-sp-propoe-mandato-de-12-anos-e-idade-minima-de-50-para-o-stf