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title: "Governo sanciona R$ 75,3 milhões para famílias atingidas por chuvas em MG"
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published: 2026-08-17T16:46:53.935777+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo sanciona R$ 75,3 milhões para famílias atingidas por chuvas em MG

A Lei 15.489/2026 libera crédito extraordinário para apoiar 10 mil famílias afetadas por eventos climáticos na Zona da Mata mineira.

## Pontos principais

- O montante de R$ 75,3 milhões será destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- A medida amplia o auxílio para 10 mil famílias, complementando um programa anterior que atendia 5 mil pessoas.
- Os recursos cobrem danos materiais e custos operacionais decorrentes das chuvas ocorridas entre janeiro e fevereiro de 2026.
- A legislação deriva da MP 1.361/2026, aprovada pelo Senado em 11 de agosto.

A Presidência da República sancionou a Lei 15.489/2026, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para o enfrentamento dos danos causados por fortes chuvas na Zona da Mata mineira. O recurso, alocado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visa oferecer suporte financeiro a 10 mil famílias que sofreram perdas materiais e danos em suas residências devido aos eventos climáticos extremos registrados entre janeiro e fevereiro de 2026. A nova lei amplia significativamente o alcance da assistência estatal, que anteriormente contemplava apenas 5 mil beneficiários. O texto, originado da Medida Provisória 1.361/2026 e relatado pela senadora Zenaide Maia, foi aprovado pelo Senado no último dia 11 de agosto. A medida é fundamental para a recuperação das áreas afetadas por deslizamentos e inundações, garantindo a recomposição de bens e o custeio de operações de apoio emergencial nas regiões atingidas.

## Fontes

- [Sancionado auxílio a famílias afetadas pelas chuvas em Minas Gerais](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/17/sancionado-auxilio-a-familias-afetadas-pelas-chuvas-em-minas-gerais) (2026-08-17)

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