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title: "Governo federal define cronograma para abertura do mercado livre de energia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/governo-federal-define-cronograma-para-abertura-do-mercado-livre-de-energia
published: 2026-08-17T20:01:58.070355+00:00
updated: 2026-08-17T20:01:58.070355+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal define cronograma para abertura do mercado livre de energia

Consumidores comerciais poderão escolher fornecedores em 2027, enquanto residências terão acesso ao mercado livre a partir de 2028.

## Pontos principais

- O decreto federal estabelece a abertura gradual do mercado de energia para consumidores de baixa tensão.
- Estabelecimentos comerciais e industriais ganham liberdade de escolha de fornecedores em 2027.
- Consumidores residenciais poderão migrar para o mercado livre de energia a partir de 2028.
- A medida visa aumentar a concorrência no setor elétrico brasileiro.
- O governo ainda estrutura regras sobre migração, segurança de fornecimento e papéis de novos agentes.

O governo federal oficializou o cronograma para a abertura do mercado livre de energia no Brasil, permitindo que consumidores de baixa tensão escolham seus próprios fornecedores. A transição será escalonada, com estabelecimentos comerciais e industriais aptos a migrar a partir de 2027, enquanto o acesso para consumidores residenciais está previsto para 2028. A iniciativa busca fomentar a concorrência no setor elétrico, incentivando a personalização de ofertas e novas estratégias de relacionamento entre empresas e clientes. Embora o decreto estabeleça as datas, o governo segue em fase de estruturação das normas técnicas que regularão a migração, a segurança do fornecimento e as responsabilidades dos novos agentes envolvidos no mercado. A mudança representa um marco na desregulamentação do setor, prometendo maior autonomia ao consumidor final na gestão de seus custos com energia elétrica.

## Fontes

- [“Consumidor passa a ter o poder de escolha”, diz diretor da Pagar sobre abertura do mercado de energia](https://timesbrasil.com.br/brasil/consumidor-passa-a-ter-o-poder-de-escolha-diz-diretor-da-pagar-sobre-abertura-do-mercado-de-energia/) — Times Brasil (2026-08-17)

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