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title: "Comissão do Senado aprova novo acordo da Organização Internacional do Café"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/comissao-do-senado-aprova-novo-acordo-da-organizacao-internacional-do-cafe
published: 2026-08-17T15:33:21.612682+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova novo acordo da Organização Internacional do Café

O projeto reduz a contribuição financeira do Brasil à OIC e atualiza as normas de funcionamento da entidade internacional.

## Pontos principais

- A Comissão de Relações Exteriores aprovou o PDL 266/2023, que ratifica o novo acordo da Organização Internacional do Café.
- A medida altera as regras operacionais da OIC e diminui o valor da contribuição anual paga pelo Brasil.
- O senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator da proposta no colegiado.
- O texto segue agora para votação final no Plenário do Senado.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 266/2023, que ratifica um novo acordo internacional para a Organização Internacional do Café (OIC). A iniciativa visa modernizar as regras de funcionamento da entidade, que regula o mercado global do grão. Entre os pontos centrais da proposta, destaca-se a redução da contribuição financeira obrigatória do Brasil, um dos maiores produtores e exportadores mundiais de café. O relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD-MG), destacou a importância da atualização para o setor. Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise e votação no Plenário do Senado, onde passará pelo crivo final dos parlamentares antes de ser oficializado.

## Fontes

- [Áudio: Acordo atualiza regras do setor cafeeiro e reduz contribuição do Brasil](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/acordo-atualiza-regras-do-setor-cafeeiro-e-reduz-contribuicao-do-brasil) (2026-08-17)

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