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title: "Comissão da Câmara aprova presença de profissionais de Libras em escolas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/comissao-da-camara-aprova-presenca-de-profissionais-de-libras-em-escolas
published: 2026-08-17T18:03:10.982592+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova presença de profissionais de Libras em escolas

Projeto de lei torna obrigatória a presença de profissionais capacitados em Libras nas equipes de gestão de escolas da educação básica.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 480/26 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- A medida exige ao menos um profissional com conhecimento em Libras na gestão escolar.
- A obrigatoriedade abrange áreas como administração, supervisão e orientação educacional.
- O texto aprovado é um substitutivo que flexibilizou a exigência de que o profissional fosse preferencialmente surdo.
- A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de tramitar no Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 480/26, que estabelece a obrigatoriedade de profissionais capacitados em Libras nas equipes de gestão das escolas de educação básica. A medida visa garantir maior acessibilidade e inclusão no ambiente escolar, abrangendo setores como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação, que optou por flexibilizar a exigência original de que o profissional fosse, preferencialmente, uma pessoa surda. A alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) busca assegurar que as instituições de ensino estejam preparadas para atender às necessidades de comunicação da comunidade surda. Após o aval da comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para votação no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova exigência de profissional com conhecimento em Libras nas escolas](https://www.camara.leg.br/noticias/1298282-comissao-aprova-exigencia-de-profissional-com-conhecimento-em-libras-nas-escolas) (2026-08-17)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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