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title: "Comissão da Câmara aprova penas mais severas para motoristas embriagados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/comissao-da-camara-aprova-penas-mais-severas-para-motoristas-embriagados
published: 2026-08-17T13:33:16.337155+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova penas mais severas para motoristas embriagados

Projeto aumenta multas e suspende habilitação por até 10 anos para condutores alcoolizados que causarem acidentes com morte ou invalidez.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3574/24 eleva as penalidades para motoristas sob efeito de álcool envolvidos em acidentes graves.
- A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de até 10 anos em casos fatais.
- O texto aprovado é um substitutivo do deputado Marcos Tavares, que buscou equilibrar a proporcionalidade das multas.
- A Comissão de Viação e Transportes rejeitou a cassação perpétua da habilitação por entender que a medida seria inconstitucional.
- A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviada ao Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3574/24, que endurece as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam acidentes com vítimas. A medida visa aumentar o rigor contra condutores que resultam em morte ou invalidez permanente, estabelecendo a suspensão da habilitação por até 10 anos. O texto, um substitutivo apresentado pelo deputado Marcos Tavares, ajustou os valores das multas para assegurar a proporcionalidade das sanções. Durante a votação, os parlamentares optaram por descartar a proposta de cassação perpétua da carteira de motorista, classificando-a como inconstitucional. O projeto tramita em caráter conclusivo e, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, deverá seguir para apreciação no Senado Federal, reforçando as políticas de segurança viária no país.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto com penas mais duras para motoristas alcoolizados](https://www.camara.leg.br/noticias/1297769-comissao-aprova-projeto-com-penas-mais-duras-para-motoristas-alcoolizados) (2026-08-17)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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