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title: "Comissão aprova projeto que garante uniformes escolares adaptados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/comissao-aprova-projeto-que-garante-uniformes-escolares-adaptados
published: 2026-08-17T19:45:18.560153+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova projeto que garante uniformes escolares adaptados

Proposta permite a adaptação de uniformes para alunos com deficiência em escolas públicas e particulares para assegurar conforto e acessibilidade.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4359/25 autoriza a modificação ou substituição de uniformes escolares quando o modelo padrão dificultar o acesso ou bem-estar do aluno.
- A medida abrange instituições de ensino públicas e particulares de todos os níveis educacionais.
- O relator, deputado Márcio Jerry, afirmou que a iniciativa visa eliminar barreiras sensoriais e motoras que prejudicam o aprendizado.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4359/25, que assegura o direito de estudantes com deficiência utilizarem uniformes escolares adaptados. A medida permite que as instituições de ensino realizem modificações ou substituam o modelo padrão sempre que este representar um obstáculo ao conforto, à mobilidade ou à participação plena do aluno nas atividades escolares. Segundo o relator, deputado Márcio Jerry, a proposta é fundamental para remover barreiras sensoriais e motoras que impactam diretamente o bem-estar e o desempenho acadêmico desses estudantes. O projeto, que agora inclui escolas particulares de todos os níveis de ensino, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova adaptação de uniformes escolares para alunos com deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1298259-comissao-aprova-adaptacao-de-uniformes-escolares-para-alunos-com-deficiencia) (2026-08-17)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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