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title: "Comissão aprova projeto que equipara fissura labiopalatina e doença renal a deficiência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/comissao-aprova-projeto-que-equipara-fissura-labiopalatina-e-doenca-renal-a-defi
published: 2026-08-17T20:46:09.981344+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova projeto que equipara fissura labiopalatina e doença renal a deficiência

Proposta garante reserva de vagas e benefícios assistenciais a pacientes com fissura labiopalatina e doença renal crônica mediante avaliação.

## Pontos principais

- O projeto de lei 11217/18 assegura direitos como atendimento prioritário e reserva de vagas em concursos públicos.
- A classificação de deficiência exige avaliação biopsicossocial realizada por equipe multidisciplinar.
- Para pacientes renais, a condição de deficiência é mantida até a ocorrência de transplante ou reabilitação total.
- A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência com substitutivo do relator Márcio Honaiser.
- O texto ainda deve tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 11217/18, que propõe equiparar a fissura labiopalatina e a doença renal crônica à condição de deficiência. A medida visa garantir a esses grupos o acesso a direitos fundamentais, incluindo a reserva de vagas em concursos públicos, benefícios assistenciais e atendimento prioritário em serviços diversos. Para assegurar a precisão na concessão dos benefícios, o texto estabelece que a condição deve ser confirmada por meio de uma avaliação biopsicossocial conduzida por equipe multidisciplinar. No caso específico de pacientes renais crônicos, o status de deficiência será mantido até que ocorra a reabilitação total ou um transplante bem-sucedido. O projeto, que conta com substitutivo do deputado Márcio Honaiser, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo plenário.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que equipara fissura labiopalatina e doença renal crônica a deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1297941-comissao-aprova-projeto-que-equipara-fissura-labiopalatina-e-doenca-renal-cronica-a-deficiencia) (2026-08-17)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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