---
title: "Comissão aprova exigência de antecedentes criminais para cuidadores de idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/comissao-aprova-exigencia-de-antecedentes-criminais-para-cuidadores-de-idosos
published: 2026-08-17T17:45:54.603691+00:00
updated: 2026-08-17T17:45:54.603691+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão aprova exigência de antecedentes criminais para cuidadores de idosos

Projeto de lei torna obrigatória a apresentação de certidões criminais para profissionais que prestam assistência a pessoas idosas no Brasil.

## Pontos principais

- A medida abrange cuidadores que atuam tanto em âmbito doméstico quanto em instituições de longa permanência.
- Instituições financiadas por verbas públicas deverão atualizar as certidões dos profissionais a cada seis meses.
- A regra é válida para todos os prestadores de serviço, incluindo funcionários contratados e voluntários.
- O texto unifica propostas dos deputados Pinheirinho e Florentino Neto, com relatoria de Weliton Prado.
- A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de tramitar no Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidões de antecedentes criminais para profissionais que atuam no cuidado de idosos. A medida visa aumentar a segurança e a proteção desse segmento da população, abrangendo tanto cuidadores que trabalham em residências particulares quanto aqueles vinculados a instituições de assistência. Para entidades que recebem recursos públicos, a norma impõe a atualização semestral desses documentos. O texto, que unifica projetos dos deputados Pinheirinho e Florentino Neto, busca padronizar a fiscalização sobre quem exerce funções de assistência direta. Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo uma etapa fundamental antes de seguir para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova exigência de antecedentes criminais para cuidadores de pessoas idosas](https://www.camara.leg.br/noticias/1297670-comissao-aprova-exigencia-de-antecedentes-criminais-para-cuidadores-de-pessoas-idosas) (2026-08-17)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/comissao-aprova-exigencia-de-antecedentes-criminais-para-cuidadores-de-idosos