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title: "Aneel altera prazos de outorgas e retira descontos tarifários em usinas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/aneel-altera-prazos-de-outorgas-e-retira-descontos-tarifarios-em-usinas
published: 2026-08-17T10:16:29.039119+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Aneel altera prazos de outorgas e retira descontos tarifários em usinas

Resolução da Aneel modifica vigência de outorgas e elimina descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição para usinas.

## Pontos principais

- A Resolução Autorizativa nº 16.739 altera o prazo de término das outorgas de usinas específicas.
- Houve a remoção do percentual de redução aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
- A decisão fundamenta-se nas diretrizes da Lei nº 14.182 de 2021 e do Decreto nº 10.798 de 2021.
- A relação detalhada das usinas impactadas pela medida está disponível no portal de legislação da agência.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Autorizativa nº 16.739, que altera o prazo de vigência das outorgas de autorização para um conjunto específico de usinas geradoras de energia. Além da mudança nos prazos, a norma determina a retirada do percentual de desconto anteriormente aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição para esses empreendimentos. A medida está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.182 de 2021 e pelo Decreto nº 10.798 de 2021. Os detalhes técnicos e a lista completa das usinas afetadas pela nova regulação podem ser consultados diretamente no portal oficial de legislação da Aneel.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.739, DE 11 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-17/2883140) (2026-08-17)

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