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title: "Anatel estabelece novas regras para combate a chamadas de spam"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-17/anatel-estabelece-novas-regras-para-combate-a-chamadas-de-spam
published: 2026-08-17T19:01:04.666428+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anatel estabelece novas regras para combate a chamadas de spam

Agência determina que operadoras ofereçam ferramentas gratuitas de bloqueio e identificação de chamadas abusivas com critérios de transparência.

## Pontos principais

- Operadoras deverão disponibilizar mecanismos gratuitos para identificar ou bloquear chamadas indesejadas.
- O processo de opt-out deve ser simples e processado em um prazo máximo de 24 horas.
- Serviços de emergência, hospitais e órgãos públicos estão protegidos contra bloqueios automáticos.
- Empresas devem criar canais de contestação para números que forem bloqueados indevidamente.
- Critérios de bloqueio não podem considerar apenas o volume de chamadas, exigindo análise de comportamento.

A Anatel oficializou novas diretrizes para o combate a chamadas de spam no Brasil, obrigando as operadoras de telefonia a oferecerem ferramentas gratuitas de identificação e bloqueio de ligações abusivas. A medida visa aumentar a proteção do consumidor sem comprometer a comunicação essencial, estabelecendo que serviços de emergência, hospitais e órgãos públicos não podem sofrer bloqueios. Além disso, as operadoras deverão implementar processos de opt-out ágeis, com prazo de até 24 horas para efetivação, e disponibilizar canais de contestação para números que forem restringidos indevidamente. A regulamentação, inspirada em modelos como o serviço Vivo Anti-Spam, exige que as empresas diferenciem usuários legítimos de abusadores, proibindo que o bloqueio seja baseado exclusivamente no volume de ligações. A iniciativa busca padronizar a experiência do usuário e garantir maior transparência no setor de telecomunicações.

## Fontes

- [Fim das ligações indesejadas? Anatel cria regras padronizadas para filtros de spam](https://canaltech.com.br/telecom/fim-das-ligacoes-indesejadas-anatel-cria-regras-padronizadas-para-filtros-de-spam/) (2026-08-17)

## Tópicos relacionados

- [Anatel](https://dailyjournal.news/topics/anatel)

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