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title: "Consumidores poderão escolher fornecedor de energia a partir de 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-16/consumidores-poderao-escolher-fornecedor-de-energia-a-partir-de-2027
published: 2026-08-16T02:45:19.707196+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Consumidores poderão escolher fornecedor de energia a partir de 2027

Governo federal regulamenta abertura do mercado livre de energia, permitindo que consumidores de baixa tensão escolham seus fornecedores até 2028.

## Pontos principais

- O decreto permite a migração gradual de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
- Consumidores industriais e comerciais de baixa tensão terão a opção a partir de novembro de 2027.
- A abertura para o mercado residencial está programada para ocorrer até novembro de 2028.
- A infraestrutura de distribuição permanecerá sob responsabilidade das distribuidoras locais.
- O objetivo da medida é aumentar a concorrência e reduzir os custos de energia para pequenos estabelecimentos.

O governo federal oficializou a regulamentação que amplia o Ambiente de Contratação Livre (ACL) no Brasil, permitindo que consumidores de baixa tensão selecionem seus próprios fornecedores de energia elétrica. A transição será realizada de forma escalonada, iniciando em novembro de 2027 para estabelecimentos comerciais e industriais de menor porte, e estendendo-se aos consumidores residenciais até novembro de 2028. Embora a comercialização seja aberta à concorrência, a infraestrutura de distribuição continuará sendo gerida pelas distribuidoras locais, mantendo a separação entre o serviço de rede e a venda da energia. A iniciativa busca fomentar a competitividade no setor elétrico e proporcionar uma redução nos custos para os usuários finais. Especialistas ressaltam, contudo, que o sucesso da implementação dependerá da criação de normas rigorosas que assegurem a proteção do consumidor durante todo o processo de migração.

## Fontes

- [Conta de luz: brasileiros poderão escolher fornecedor de energia a partir de 2027](https://timesbrasil.com.br/brasil/conta-de-luz-brasileiros-poderao-escolher-fornecedor-de-energia-a-partir-de-2027/) — Times Brasil (2026-08-16)

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