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title: "Justiça do Trabalho avalia demissões por vício em apostas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-15/justica-do-trabalho-avalia-demissoes-por-vicio-em-apostas
published: 2026-08-15T10:01:57.297187+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça do Trabalho avalia demissões por vício em apostas

O aumento da ludopatia entre trabalhadores gera debates jurídicos sobre a legalidade da demissão por justa causa no Brasil.

## Pontos principais

- A Justiça do Trabalho analisa casos de demissão por justa causa individualmente, sem um entendimento consolidado pelo TST.
- A ludopatia é reconhecida pela OMS como doença, o que exige cautela das empresas para evitar dispensas discriminatórias.
- A CLT permite a justa causa por jogos de azar se houver comprovação de falta grave, como fraudes ou descumprimento de normas.
- Dados do Ministério da Previdência apontam crescimento de benefícios por incapacidade temporária ligados ao jogo patológico.

O crescimento dos casos de ludopatia no Brasil tem provocado novos desafios nas relações de trabalho, levando a Justiça a avaliar a legalidade da demissão por justa causa em situações relacionadas ao vício em apostas. Embora a CLT permita a dispensa por prática habitual de jogos de azar, a aplicação da medida depende da comprovação de falta grave, como fraudes ou violações de normas internas. Como a ludopatia é reconhecida pela OMS como uma doença, especialistas recomendam que as empresas adotem políticas claras de uso de dispositivos eletrônicos e treinem gestores para identificar sinais de compulsão. O objetivo é evitar dispensas discriminatórias enquanto se lida com o aumento dos pedidos de benefícios por incapacidade temporária registrados pelo Ministério da Previdência. O tema segue sem um entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, sendo analisado caso a caso pelos magistrados.

## Fontes

- [Vício em bets pode levar à justa causa? Veja o que diz a Justiça](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/vicio-em-jogo-na-empresa-da-justa-causa-saiba-como-a-justica-tem-tratado-os-casos/) — InfoMoney (2026-08-15)

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