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title: "Câmara aprova projeto que pune abandono de animais com veículos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-15/camara-aprova-projeto-que-pune-abandono-de-animais-com-veiculos
published: 2026-08-15T07:45:08.751442+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que pune abandono de animais com veículos

Projeto torna abandono de animais via veículos infração gravíssima, prevendo multa e suspensão da CNH por até 18 meses.

## Pontos principais

- O abandono de animais utilizando veículos ou embarcações será classificado como infração gravíssima.
- A penalidade inclui multa de 10 vezes o valor base e suspensão da CNH por 12 a 18 meses.
- Reincidência em até 24 meses resultará na cassação definitiva da habilitação.
- Multas serão aplicadas em dobro se o ato causar morte, atropelamento ou lesão ao animal.
- A proposta, relatada pelo deputado Fred Costa, segue agora para análise do Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para quem utiliza veículos ou embarcações para abandonar animais. A medida classifica a prática como infração gravíssima, sujeitando o infrator a multas severas e à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de 12 a 18 meses, dependendo da espécie do animal. Em casos de reincidência dentro de um intervalo de 24 meses, a legislação prevê a cassação definitiva da habilitação ou do certificado náutico. Além disso, o texto estabelece que as multas serão aplicadas em dobro caso o abandono resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal. O projeto, que teve como relator o deputado Fred Costa, busca coibir maus-tratos e aumentar a responsabilidade dos condutores. A proposta segue agora para votação no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

## Fontes

- [Abandono de animais com carro pode virar infração gravíssima e levar à perda da CNH por 18 meses](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/08/15/abandono-de-animais-com-carro-pode-virar-infracao-gravissima-e-levar-a-perda-da-cnh-por-18-meses.ghtml) — G1 (2026-08-15)

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