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title: "TSE levará a plenário decisão sobre gastos do governo com publicidade"
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published: 2026-08-14T20:46:24.276507+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# TSE levará a plenário decisão sobre gastos do governo com publicidade

O plenário do TSE julgará liminar que exige detalhamento de gastos do governo federal com publicidade após denúncia do Partido Liberal.

## Pontos principais

- O julgamento foi transferido do plenário virtual para o presencial após pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo.
- O Partido Liberal alega que o governo ultrapassou o limite legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026.
- O ministro André Mendonça determinou a apresentação de dados detalhados sobre os empenhos, mas manteve a execução dos gastos.
- Ainda não há data definida para a análise presencial, que depende de pauta do presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar a decisão monocrática do ministro André Mendonça que obriga o governo federal a prestar informações detalhadas sobre seus gastos com publicidade entre 2023 e 2026. A medida ocorre após uma ação movida pelo Partido Liberal, que sustenta a existência de um suposto excesso de despesas institucionais acima do teto permitido pela Lei das Eleições durante o primeiro semestre de 2026. Embora Mendonça tenha exigido transparência sobre os empenhos, ele optou por não suspender os gastos, argumentando que a análise dos fatos ocorreu após o período vedado pela legislação eleitoral. O caso foi retirado do plenário virtual pelo ministro Floriano de Azevedo e aguarda definição de data para julgamento presencial pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

## Fontes

- [TSE discutirá em plenário decisão de Mendonça que mandou governo informar gastos com publicidade](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/08/14/tse-discutira-em-plenario-decisao-de-mendonca-que-mandou-governo-informar-gastos-com-publicidade.ghtml) — G1 (2026-08-14)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)

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