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title: "STF dá prazo de dois anos para regulamentação de mineração em terras indígenas"
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published: 2026-08-14T00:15:30.107701+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF dá prazo de dois anos para regulamentação de mineração em terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional crie regras para a exploração mineral em territórios indígenas no prazo de 24 meses.

## Pontos principais

- A decisão do STF reconhece a omissão do Legislativo em regulamentar a mineração em terras indígenas.
- O prazo de dois anos foi estabelecido após ação movida pelo povo Cinta Larga, em Rondônia.
- Até a nova lei, a exploração deve ser autorizada pelos indígenas e limitada a 1% do território.
- A atividade exigirá planos de manejo sustentável, estudos de impacto e fiscalização do Ministério Público Federal.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso Nacional tem um prazo de 24 meses para regulamentar a exploração mineral em terras indígenas. A medida atende a uma demanda da Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, em Rondônia, que questionava a omissão do Legislativo sobre o tema. Enquanto a legislação definitiva não for aprovada, o tribunal estabeleceu regras provisórias rigorosas, permitindo a mineração apenas com autorização das comunidades locais e limitada a 1% da área total do território. Além disso, qualquer operação deverá apresentar estudos de impacto ambiental, planos de manejo sustentável e estar sob fiscalização direta do Ministério Público Federal. A decisão utiliza como precedente o caso da hidrelétrica de Belo Monte, reforçando a necessidade de participação e compensação das comunidades indígenas em projetos que impactem seus territórios.

## Fontes

- [STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/stf-da-2-anos-para-congresso-regulamentar-mineracao-em-terra-indigena) — Agência Brasil (2026-08-13)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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